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Das leis e da polícia dos índios tupinambás

Claude d'Abbeville

Antes de vir a fé, na linguagem dos apóstolos, vivíamos sob o domínio da lei ainda guardada à espera da fé, que nos devia ser revelada.

A miséria porém dos pobres índios tupinambás foi tão grande, que não tendo eles nem fé e nem religião, não tinham a lei e nem polícia, exceto alguma parcela da Lei da natureza.

Disse Justiniano que juris praecepta sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere.

Na verdade, são rigorosos em respeitar o alheio, e, se aparece alguma injustiça, exigem a reparação conforme as leis de talião.

Se um sujeito dá noutro uma bofetada, é obrigado a levar outra; se lhe quebra um braço ou outro membro, há de sujeitar-se a igual destruição ou mutilação, e finalmente, se mata, deve morrer.

Seria boa lei, se tivesse algumas modificações; contudo, o direito natural é imutável.

Se alguma mulher comete o crime de adultério, ou morre, ou e vendida como escrava. Não praticam seus atos de justiça com formalidade e autoridade pública e sim de fato e mui em particular.

Têm um chefe ou principal em cada aldeia.

ordinariamente ocupa o lugar de chefe o capitão mais valente, ou o velho mais experimentado, que mais proezas fez na guerra, destruindo e matando muitos inimigos, que tem maior número de mulheres e de escravos adquiridos por seu valor, e família grande.

Ocupam este lugar de chefe ou de principal, não por eleição pública, e sim somente pela fama adquirida, e confiança nele depositada.

Serve o chefe somente para orientá-los com seu parecer principalmente nas assembléias gerais que fazem todas as noites no meio de suas habitações.

Depois de acenderem bom fogo, que lhes serve de candeia e para acender seu cachimbo, armam aí suas redes de algodão, e deitados, cada um com seu cachimbo na mão, principiam a orar contando o que se passou naquele dia, e lembrando do que deviam fazer no seguinte a favor da paz ou da guerra, ou para receber seus amigos, ou ir ao encontro de seus inimigos, ou para outro qualquer negócio urgente, conforme as ordens de seus chefe, observadas à risca.

Quando morre algum deles, reúnem-se, choram, como já dissemos, e entoam-lhe louvores. Vestem-no depois com todos os seus vestidos e ornatos, fazem uma cova de quatro a cinco pés de profundidade, curvam o corpo de forma que os pés toquem na cabeça e assim deitam na cova.

No meio de altos gritos e lamentações, cobrem-no de terra, e aí o deixam.

 

(Abbeville, Claude d'. História da missão dos padres capuchinhos na ilha do Maranhão. São Paulo, Editora Siciliano, 2002, p.305-306)
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