Auxílio Reclusão: Valor, Quem Tem Direito e Como Funciona

O auxílio reclusão é um benefício previdenciário em prol dos dependentes do preso, desde que a família seja de baixa renda. O valor do auxílio reclusão é sempre questionado e alvo de fake news, mas é bom saber como funciona e quem tem direito de verdade.

Muitas vezes, o preso era o único provedor da família, e como não é justo deixar crianças pagarem pelo erro de uma só pessoa, foi criado o auxílio reclusão para beneficiários do segurado.

Neste artigo, vamos desmitificar boatos e explicar um dos benefícios sociais que mais causou indignação em parte da população brasileira que acredita em fake news. Acompanhe!

O que é e como funciona o auxílio-reclusão?

O auxílio reclusão é um benefício previdenciário dado a família de baixa renda do segurado preso, e que é muito possível que continue assim neste ano.

Alvo de notícias falsas, o auxílio reclusão 2023 não é dado ao presidiário, como já explicamos. Quem financia esse tipo de notícia visa inviabilizar o recebimento de benefícios pelos mais necessitados, deixando o pobre cada vez mais pobre.

Para solicitar o benefício junto ao INSS, então, é necessário preencher os requisitos básicos e apresentar documentos comprobatórios do cárcere do preso e das condições para receber o auxílio. Veja melhor adiante!

Quem tem direito ao valor do auxílio?

Já falamos um pouco a respeito disso, mas vamos destacar que, quem tem direito a receber o benefício previdenciário do auxílio reclusão (no caso, os dependentes do preso) precisa estar dentro de alguns requisitos. Veja quais:

  • Ser de baixa renda;
  • O preso precisa ser um segurado da Previdência Social; e
  • Estar em regime fechado ou semiaberto.

Portanto, o presidiário precisa ter contribuído, pelo menos, uma vez ao INSS nos últimos 12 meses e ter trabalhado de carteira assinada por dois anos seguidos.

Essa carência é uma exigência cobrada desde o início de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro, como forma de endurecer ainda mais o benefício social. Isso acarretou em críticas, já que o auxílio reclusão não tem impacto.

Além da carência, a família tem que ser de baixa renda, ou seja, o preso teria que receber, até o momento da prisão, R$ 1.319,18 como de acordo com a tabela do salário mínimo do tempo em que trabalhava.

Em caso de fuga, liberdade ou regime aberto, os dependentes deixam de receber o auxílio reclusão.

Qual o valor do auxílio-reclusão?

Os dependentes legais do preso têm direito a receber o valor do salário mínimo, mas a quantia exata do auxílio reclusão vai depender também de quanto o encarcerado recebia de salário.

De qualquer maneira, o limite não seria muito: cerca de R$ 1.079,74, um pouco acima do salário atual de R$ 1.045.

Como solicitar o auxílio reclusão?

Estando em posse de alguns documentos, como alvará de prisão (certidão judicial) e prova de que o preso possui filhos menores de idade ou cônjuge, o solicitante também pode ter em mãos alguns outros documentos para pedir o auxílio reclusão, tais como:

  • Documentos pessoais do preso e de seus dependentes;
  • Documentos do procurador ou termo de representação legal, com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
  • Carteira de trabalho;
  • Documentação rural (se for o caso);
  • Certidão de tempo de contribuição previdenciária.

Sendo assim, a pessoa que for solicitar o auxílio reclusão poderá fazê-lo pelo telefone do INSS 135, ir direto a uma das agências do INSS ou agendar o serviço pela internet.

Veja, portanto, como é fácil solicitar e agendar on-line o auxílio reclusão INSS:

  • Acesse o portal Meu INSS → Clicando aqui;
  • Faça login, clicando em “Entrar” e informando seu CPF e senha (não tem cadastro? É só clicar em “Cadastrar Senha” e seguir as instruções na tela);
  • Clique em “Agendamento/Requerimento”, e em seguida, em “Novo Requerimento”;
  • Digite no campo de pesquisa a palavra “auxílio” ou clique em “Pensão, auxílio reclusão e Salário maternidade”;

Ao selecionar o auxílio-reclusão, siga os procedimentos para agendar o serviço.

Após o agendamento, guarde as informações com data e hora para comparecer a agência do INSS a fim de concluir a solicitação.

As informações sobre o auxílio reclusão aqui prestadas podem sofrer alteração. Por isso, sempre que houver novidades, este artigo será atualizado.

Simulador casa verde e amarela: Saiba como usar

Simulador casa verde e amarela – O sonho da casa própria está mais próximo de ser realizado do que muitos brasileiros pensam. O Governo Federal em parceria com a Caixa Econômica criou o programa casa verde e amarela. Programa social que facilita o financiamento da casa própria, proporcionando condições de pagamentos que cabem no bolso de qualquer trabalhador. Os futuros proprietários também contam com o Simulador casa verde e amarela, o qual auxilia o cidadão, informando as taxas de juros, condições de pagamentos, início e término de parcelas e outras informações relevantes para solicitar o financiamento sem surpresas.

Programa casa verde e amarela

O programa casa verde e amarela é administrado pelo Governo Federal e com intermediação da Caixa Econômica. Criado com o intuito de promover a habitação dos cidadãos brasileiros de diferentes faixas de renda. O programa vem tomando proporções e já atingiu diversos estados do Brasil, trazendo lares para as famílias que sempre sonharam em ter o seu imóvel próprio e pagar taxas diferenciadas do mercado. O programa casa verde e amarela está disponível para todos os cidadãos que sejam pessoa física, ou seja, os donos de empresas não poderão se beneficiar.

Critério de seleção do programa

Mesmo o cidadão usando o Simulador Casa Verde e Amarela e confirmando a aptidão financeira para participar e honrar com o pagamento do programa, o Governo ainda sim prioriza determinadas famílias. Ou seja, o programa leva em conta um nível hierárquico de pobreza. Veja alguns dos requisitos para ter prioridade no programa:

  • Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;
  • Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
  • Famílias de que façam parte pessoas com deficiência.
  • Não ter participado de nenhum outro programa de habitacionais governamental;
  • Ser brasileiro maior de idade ou emancipado;
  • Não ter nenhum débito, pendência ou restrição relativos aos órgãos governamentais ou à Receita Federal;
  • Não ter nenhum imóvel financiado

As áreas de riscos são consideradas pelo péssimo estado geológico ou pela insalubridade. Alguns exemplos dessas áreas são: Erosão, solapamento, risco de desabamento, risco de enchentes, barrancos, encostas, lixões e áreas condenadas pela Defesa Civil do local.

Em casos da mulher responsável pela família, é levado em conta a sustentação financeira daquele lar ou apenas o reconhecimento dos integrantes que compõe a atual moradia como pessoa referência do lar.

Novas Regras casa verde e amarela

Recentemente foram divulgadas as novas regras do programa. Não foram muitas mudanças feitas pelo governo, apenas algumas alterações na tabela de juros e a inclusão de faixa salarial acima de R$ 1.800,00. Para quem já tem contrato ativo deve-se descartar as alterações, pois as mesmas só estão válidas para os novos contratantes.

Abaixo as novas taxas de juros de acordo com cada salário recebido pelos cidadãos.

Simulador casa verde e amarela

Sem a necessidade de sair de casa, a Caixa Econômica disponibiliza o Simulador casa verde e amarela que pode ser acessado através da internet e a qualquer momento. É recomendável efetuar uma simulação de crédito antes de tomar qualquer decisão relacionada à financiamento ou empréstimos. Para acessar o simulador, basta seguir esse atalho. Não há dificuldade em usá-lo, pois o simulador é totalmente explicativo.

Continue lendo: Datas de pagamento do bolsa família

Entenda como receber o seguro desemprego

Antes de falarmos sobre o cartão cidadão seguro desemprego do qual a Caixa Econômica Federal dispõe aos seus clientes, vamos entender de forma simplificada o que realmente significa o seguro desemprego. Confira neste artigo tudo sobre o seguro desemprego e o cartão cidadão!

Isso porque, embora seja um assunto totalmente relevante, é pouco falado nas mídias e por isso muitas pessoas possuem dúvidas sobre este assunto e desejam entender mais o que é o seguro desemprego.

SEGURO DESEMPREGO

Bem, o seguro desemprego necessita que sejam atendidos todos os requisitos legais, e ele deve e pode ser solicitado por todo trabalhador que seja dispensado, mas deve ser somente na questão sem justa causa.

Já para os trabalhadores do qual o contrato de trabalho foi suspenso por conta de participação em curso ou também algum tipo de programa de qualificação que seja oferecido pelo empregador e também por trabalhadores que sejam resgatados da condição de escravidão.

Com isso, o seguro desemprego nada mais é do que uma série de benefícios dos quais os trabalhadores que sejam correspondentes a estes requisitos acima podem ter direito. Dessa forma, esses benefícios permitem uma assistência financeira, porém ela é temporária.

Muitas pessoas também se questionam por conta de qual valor será disponibilizado durante este período temporário, e este valor pode variar de acordo com a faixa salarial, sendo pago em até cinco parcelas, conforme a situação da pessoa que se encontra nesta situação.

O trabalhador formal, ou seja, aquele que tem registro em carteira, tendo sido dispensado só tem direito ao benefício se caso não recebeu durante o período aquisitivo de 16 meses, sendo esse o limite de tempo que estabelece a carência para recebimento do benefício, contado a partir da data de dispensa que deu origem à última habilitação ao Seguro Desemprego.

QUANTIDADE DE PARCELAS E SOLICITAÇÃO SEGURO DESEMPREGO

A quantidade de parcelas refere-se à quantidade de meses trabalhados nos últimos 36 meses anteriores à data da dispensa, na forma a seguir:

Primeira solicitação

De 12 a 23 meses: 4 parcelas;

Mínimo de 24 meses: 5 parcelas;

Segunda solicitação:

De 09 a 11 meses: 3 parcelas;

De 12 a 23 meses: 4 parcelas;

Mínimo de 24 meses: 5 parcelas;

A partir da terceira solicitação:

De 06 a 11 meses: 3 parcelas;

De 12 a 23 meses: 4 parcelas;

Mínimo de 24 meses: 5 parcelas;

CARTÃO CIDADÃO SEGURO DESEMPREGO

Se você deseja ser demitido sem justa causa saiba que todo trabalhador tem do 7º ao 120º dia após a data da demissão do emprego, para fazer o devido requerimento, caso contrário, isto não poderá ser aceito de forma alguma.

Depois de todos os trâmites legais e depois de já possuir o cartão cidadão seguro desemprego, já poderá receber o pagamento das parcelas do seguro desemprego pelo cartão cidadão, assim como fazer a Consulta Seguro Desemprego, saldo e extrato do FGTS e do PIS.

Além disso, é necessário lembrar de que existem alguns requisitos para conseguir adquirir o cartão, como os mencionados acima. Por isso, se atente a todas as devidas solicitações e também ao prazo.

COMO SACAR SEGURO DESEMPREGO CARTÃO CIDADÃO

Antes de pensar em  sacar o seguro desemprego cartão cidadão, você precisa se dirigir a uma agência da CAIXA com os seguintes documentos em mão para dar entrada no seguro desemprego :

  • Comunicação de Dispensa – CD (via marrom) e Requerimento do Seguro
  • Desemprego – SD (via verde)
  • Termo de rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com menos de 1 ano de serviço) ou do Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com mais de 1 ano de serviço);
  • Carteira de Trabalho; – Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com Protocolo de requerimento da Carteira de Identidade, ou Carteira Nacional de Habilitação
  • CNH (modelo novo), dentro do prazo de validade, ou Passaporte, ou Certificado de Reservista.
  • Comprovante de inscrição no PIS/PASEP; – Documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
  • Cadastro de Pessoa Física
  • Comprovante dos 2 últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal.

Depois de habilitado o seguro desemprego, definido quantas parcelas terá direito, poderá utilizar o cartão cidadão seguro desemprego para efetuar o saque em qualquer agência da CAIXA, nos terminais de autoatendimento, nas Casas Lotéricas ou Correspondentes Caixa Aqui.

IRPF 2022: Imposto de Renda 2022

Com a chegada do início de ano milhares de cidadãos brasileiros precisam desembolsar uma determinada quantia da sua renda para quitar o IRPF 2022. O tributo é um dos mais importantes a serem declarados no país e por isso é necessário uma dose de organização para deixá-lo regularizado. Confira nesse artigo todas as informações importantes em relação ao IRPF 2022.

O pagamento do Imposto de Renda é de responsabilidade de grande parte dos trabalhadores do país. Dados sobre a isenção, tabela, alíquotas e como realizar a declaração do seu IRPF 2022 são de extrema importância para todos os contribuintes. Acompanhe!

Declaração do IRPF 2022

O Governo Federal precisa buscar diversas formas para custear todos os investimentos do estado e os programas sociais que beneficiam a população.

Um desses métodos para  abastecer os cofres públicos do país é a arrecadação de variados impostos e o IRPF 2022 é um principais.

Em 2022 são estimados cerca de 30 milhões de contribuintes ao imposto de renda e de acordo com as regras impostas pela Receita Federal do Brasil, o cidadão deverá contribuir todos os anos conforme o seu renda mensal. Ou seja, quanto mais você ganhar, mais você precisará contribuir.

Lembre-se: Caso o contribuinte opte por não declarar o seu Imposto de Renda  poderá ter sérios problemas com os órgãos federais, pois a sonegação de imposto é vista como crime no Brasil.

 

Quem precisa declarar o IRPF 2022?

Para responder essa questão é necessário entender que, apesar de ser um imposto obrigatório, grande parte dos cidadãos brasileiros são isentos ao valor da declaração do IRPF 2022. Isso por que apenas os cidadãos que detém uma renda mais abonada precisará declarar.

Confira a baixo quais são os requisitos necessários para realizar ou não a declaração do seu Imposto de Renda no ano de 2022:

  • Pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 durante o ano ano base (o ano de 2021);
  • Pessoas que tem rendimentos isentos, não-tributáveis, cuja soma seja maior que R$ 40 mil no ano de 2021;
  • Cidadãos tiverem a posse de bens, inclusive terrenos, de valor total maior que R$ 300 mil;
  • Trabalhadores que arrecadaram, no ano de 2021, um valor superior a R$ 140.619,55 proveniente de atividade rural;
  • Quem obteve um ganho de posses na transferência de bens ou direitos ou efetuaram operações em bolsas de valores estrangeiras, artigos ou  assemelhados.

Quem não deverá declarar o IRPF 2022?

Pessoas que não estejam enquadradas na situação econômica descrita no tópico acima não deverá declarar o Imposto de Renda. Além disso, confira as outras situações que encaixam o cidadão na posição de isenção do IRPF 2022:

  • Beneficiário de aposentadoria, pensão ou reforma;
  • Quem possuir renda mensal de até 1.903,98 (de acordo com a tabela de 2021);
  • Quem obtém posse de bens e direitos, desde que o valor total de até R$ 300.000,00;
  • Pessoas portadores de doenças graves como:
  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  • Alienação Mental;
  • Cardiopatia Grave;
  • Neoplasia Maligna;
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  • Tuberculose Ativa.
  • Cegueira;
  • Esclerose Múltipla;
  • Espondiloartrose Anquilosante;
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose);
  • Hanseníase;
  • Hepatopatia Grave;
  • Contaminação por Radiação;
  • Doença de Paget em estados avançados;
  • Doença de Parkinson;
  • Nefropatia Grave.

Tabela do IRPF 2022

Todos os anos o Governo Federal disponibiliza uma tabela referente as alíquotas (percentual de algum valor tributado) que serão cobradas na arrecadação do IRPF 2022.

Por meio dessa tabela o contribuinte poderá se guiar em relação aos valores de acordo com sua renda.

Até o momento ainda não foi disponibilizada a tabela referente ao Imposto do ano de 2022, por isso confira a tabela de 2021 e a tome como uma base para realizar os cálculos.

Para ter certeza de quando você deverá contribuir, clique aqui e escolha uma forma de realizar a sua simulação de alíquota efetiva.

Como declarar o seu IRPF 2022?

Antes de mais nada, é importante lembrar que não é uma boa ideia deixar a declaração do seu IRPF 2022 para última hora, pois o  contribuinte poderá se deparar com o congestionamento no site da causado pelos retardatários e esse impasse poderá tornar sua declaração muito mais difícil.

Para a realização dessa ação, você pode optar por dois programas on-line, confira!

Programa IRPF destinados a Tablets e Smartphones

Após instalar em seu aparelho, abra o aplicativo e clique em Fazer Declaração.

Mesmo que você não tenha realizado uma declaração antes, não se preocupe pois o programa é totalmente explicativo.

  1. Gerador de Declaração, destinado a computadores
  • Acesse o site da Receita Federal;
  • Procure o banner “IRPF 2022;
  • Clique em Download do Programa;
  • Escolha a opções da plataforma do seu computador.
  • Após a instalação, clique na opção Nova Declaração caso essa seja a sua primeira declaração neste computador.
  • Em seguida, escolha a opção Declaração de Ajuste Anual e espere abrir uma nova janela.
  • Do esquerdo do seu computador terá um menu do qual será o seu guia de declaração do IRPF 2022.

Depois de achá-lo, preencha os seguintes dados:

  • Dependentes;
  • Alimentandos;
  • Rendimentos;
  • Imposto pago/retido;
  • Pagamentos efetuados;
  • Doações efetuadas;
  • Bens e direitos;
  • Dívidas e ônus reais;
  • Espólio;
  • Importações;
  • Renda;
  • Entre outras informações necessárias.

Após a finalização, confirme os dados para que não hajam erros.

No resumo da sua declaração, você poderá ler as informações sobre quanto gastou durante o ano em impostos e se poderá receber uma restituição.

Após confirmar as informações clique em Entregar Declaração no canto esquerdo inferior do seu computador.

Para imprimir, selecione o item Declaração no menu superior, em seguida escolha a opção Imprimir e Recibo.

Restituição IRPF 2022

Caso você tenha pago mais do que deveria durante o ano de 2021, terá direito a obter de volta esse valor. A restituição do IRPF 2022 é realizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.

  • Para consultar a sua situação sobre a restituição IRPF clique aqui.
  • Preencha o seu CPF;
  • Data de Nascimento;
  • Código de Segurança;
  • Clique em Consultar.

Caso você deseje observar o calendário completo da restituição, poderá consultar os lotes de restituição do Imposto de Renda 2022, clique aqui.

Caio na Malha Fina? Saiba como se regularizar!

De acordo com a Receita Federal, cerca de 771.801 declarações caíram na malha fina no ano de 2021. Os contribuintes não receberam a sua restituição e por isso precisaram agir para se regularizarem.

Se você faz parte desse grupo, antecipe a sua intimação da Receita Federal, assim você voltará a estar em dia com o estado.

  • Através do site da Receita Federal você poderá consultar a sua situação. Clique aqui
  • As informações para geração do código de acesso também estão na página da Receita Federal, clique aqui e obtenha o código.
  • Outra opção é ligar para o número 146 e procurar informações com um funcionário especializado.

Caso hajam pendências com a sua declaração do IRPF 2022, entre em contato com os seguintes números:

  • 4004-0001 (capitais);
  • 0800-729-0001 (demais localidades);
  • 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

Para manter nossos leitores informados, sempre que houverem novas informações iremos adicionar a este post. Caso haja alguma dúvida relacionada ao Imposto de Renda, deixe um comentário a baixo e iremos solucioná-la.

Datas de pagamento do bolsa família

Agora é possível fazer a consulta Bolsa Família 2022 e conferir a data de pagamento do benefício social. Além do calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal, os beneficiários podem realizar a consulta Bolsa Família 2022 pelo aplicativo, telefone e internet.

Por isso, para consultar o benefício e quando cai o pagamento do Bolsa Família 2022, é só acompanhar este artigo com o assunto melhor detalhado. Confira!

Qual o valor do Bolsa Família 2022?

O valor de pagamento para os beneficiários do Bolsa Família 2022 é de R$ 89, sendo uma base fixa para quem está em situação de pobreza e extrema pobreza.

Além disso, leva-se em conta também os membros da família em situação de Benefício Variável, que você verá logo abaixo o valor do Bolsa Família 2022:

  • Grávidas e lactantes (também chamadas de nutrizes) – R$ 41 cada;
  • Jovens de até 15 anos na família – R$ 41 cada;
  • Famílias com jovens de 16 a 17 anos – R$ 48 cada (podendo acumular até R$ 96).

O saque do Bolsa Família não é só limitado para quem recebe R$ 48 mas também para aqueles que recebem R$ 41. O limite, nesse caso, é de R$ 205.

Quem pode receber o Bolsa Família?

Todas as famílias que recebem uma renda per capita entre R$ 89 a R$ 178 vivem na extrema pobreza e pobreza, respectivamente. Dessa forma, já estão aptas a se cadastrarem no programa social.

E é aí que entra outra regra para receber o Bolsa Família: ter cadastro no CadÚnico, um sistema que reúne todos os dados dos benefícios sociais dos beneficiários.

O Cadastro Único deve ser feito, de preferência, por uma mulher, com documentos (RG, CPF, Comprovante de renda, e demais documentos de acordo com os membros familiares), e levados até o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, ou Prefeitura do seu município.

Datas de pagamento do Bolsa Família 2022

As datas de pagamento do benefício são de acordo com o número final do cartão NIS. Esse procedimento serve para evitar problemas de enormes filas e atrasos aos beneficiários.

Abaixo, segue a tabela com o calendário passado do Bolsa Família para consulta, já que ainda não saiu a nova tabela com os prazos para 2022. Confira:

Como fazer uma consulta Bolsa Família 2022?

Além do calendário, é possível realizar a consulta Bolsa Família 2022 sem sair de casa. Seja pelo app ou pelo telefone, agora existem meios para checar as datas de pagamento, parcelas e saldo do Bolsa Família.

Veja como consultar o Bolsa Família 2022!

A Caixa lançou um aplicativo para você ter acesso aos dados sobre o seu benefício na palma da mão. Aprenda a consultar pelo aplicativo:

  • Baixe o app no site do banco Caixa Econômica Federal → Clicando aqui;
  • Após instalar, abra o app do Bolsa Família e faça o login (usuário e senha).

Você terá acesso ao calendário do benefício, parcelas do pagamento, saldo e outros dados do programa social.

Consulta Bolsa Família pelo site

A forma tradicional de consultar o Bolsa Família é pelo site da Caixa. Acompanhe o pequeno passo a passo abaixo:

  • Entre no site da Caixa;
  • Clique em “Acesse sua Conta” (se ainda não tiver logado);
  • Escolha o tipo de consulta (por UF, Município ou por Família);
  • Informe os dados que seguem na tela.

Consulta Bolsa Família 2022 pelo telefone

Quem não tem internet ou está fora da área de cobertura, pode fazer a consulta Bolsa Família 2022 por telefone. Portanto, segue abaixo o número gratuito para ligar:

  • Telefone Bolsa Família 2022: 0800 726 0207.

As informações sobre o benefício do Bolsa Família 2022 aqui descritas podem sofrer alterações, por isso, sempre que houver novidades, este artigo será atualizado.