Auxílio Reclusão: Valor, Quem Tem Direito e Como Funciona

O auxílio reclusão é um benefício previdenciário em prol dos dependentes do preso, desde que a família seja de baixa renda. O valor do auxílio reclusão é sempre questionado e alvo de fake news, mas é bom saber como funciona e quem tem direito de verdade.

Muitas vezes, o preso era o único provedor da família, e como não é justo deixar crianças pagarem pelo erro de uma só pessoa, foi criado o auxílio reclusão para beneficiários do segurado.

Neste artigo, vamos desmitificar boatos e explicar um dos benefícios sociais que mais causou indignação em parte da população brasileira que acredita em fake news. Acompanhe!

O que é e como funciona o auxílio-reclusão?

O auxílio reclusão é um benefício previdenciário dado a família de baixa renda do segurado preso, e que é muito possível que continue assim neste ano.

Alvo de notícias falsas, o auxílio reclusão 2023 não é dado ao presidiário, como já explicamos. Quem financia esse tipo de notícia visa inviabilizar o recebimento de benefícios pelos mais necessitados, deixando o pobre cada vez mais pobre.

Para solicitar o benefício junto ao INSS, então, é necessário preencher os requisitos básicos e apresentar documentos comprobatórios do cárcere do preso e das condições para receber o auxílio. Veja melhor adiante!

Quem tem direito ao valor do auxílio?

Já falamos um pouco a respeito disso, mas vamos destacar que, quem tem direito a receber o benefício previdenciário do auxílio reclusão (no caso, os dependentes do preso) precisa estar dentro de alguns requisitos. Veja quais:

• Ser de baixa renda;
• O preso precisa ser um segurado da Previdência Social; e
• Estar em regime fechado ou semiaberto.

Portanto, o presidiário precisa ter contribuído, pelo menos, uma vez ao INSS nos últimos 12 meses e ter trabalhado de carteira assinada por dois anos seguidos.

Essa carência é uma exigência cobrada desde o início de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro, como forma de endurecer ainda mais o benefício social. Isso acarretou em críticas, já que o auxílio reclusão não tem impacto.

Além da carência, a família tem que ser de baixa renda, ou seja, o preso teria que receber, até o momento da prisão, R$ 1.319,18 como de acordo com a tabela do salário mínimo do tempo em que trabalhava.

Em caso de fuga, liberdade ou regime aberto, os dependentes deixam de receber o auxílio reclusão.

Qual o valor do auxílio-reclusão?

Os dependentes legais do preso têm direito a receber o valor do salário mínimo, mas a quantia exata do auxílio reclusão vai depender também de quanto o encarcerado recebia de salário.

De qualquer maneira, o limite não seria muito: cerca de R$ 1.079,74, um pouco acima do salário atual de R$ 1.045.

Como solicitar o auxílio reclusão?

Estando em posse de alguns documentos, como alvará de prisão (certidão judicial) e prova de que o preso possui filhos menores de idade ou cônjuge, o solicitante também pode ter em mãos alguns outros documentos para pedir o auxílio reclusão, tais como:

• Documentos pessoais do preso e de seus dependentes;
• Documentos do procurador ou termo de representação legal, com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
• Carteira de trabalho;
• Documentação rural (se for o caso);
• Certidão de tempo de contribuição previdenciária.

Sendo assim, a pessoa que for solicitar o auxílio reclusão poderá fazê-lo pelo telefone do INSS 135, ir direto a uma das agências do INSS ou agendar o serviço pela internet.

Veja, portanto, como é fácil solicitar e agendar on-line o auxílio reclusão INSS:

• Acesse o portal Meu INSS → Clicando aqui;
• Faça login, clicando em “Entrar” e informando seu CPF e senha (não tem cadastro? É só clicar em “Cadastrar Senha” e seguir as instruções na tela);
• Clique em “Agendamento/Requerimento”, e em seguida, em “Novo Requerimento”;
• Digite no campo de pesquisa a palavra “auxílio” ou clique em “Pensão, auxílio reclusão e Salário maternidade”;

Ao selecionar o auxílio-reclusão, siga os procedimentos para agendar o serviço.

Após o agendamento, guarde as informações com data e hora para comparecer a agência do INSS a fim de concluir a solicitação.

As informações sobre o auxílio reclusão aqui prestadas podem sofrer alteração. Por isso, sempre que houver novidades, este artigo será atualizado.